Treinta Tecnología S.A.S. e suas entidades parceiras, associadas, vinculadas, etc., como a Treinta Inc., conjuntamente “Trinta”, é provedora de diversas soluções tecnológicas para a gestão de negócios por meio de um aplicativo móvel e plataforma web. As presentes condições expõem os direitos e obrigações do usuário (doravante “Usuário”) e da Trinta como provedora do serviço. Leia atentamente estes Termos e Condições antes de acessar qualquer serviço ou produto oferecido pela Trinta. Ao acessar o aplicativo móvel, bem como quaisquer sites relacionados e vinculados à Trinta, o Usuário declara que leu e aceitou as condições de uso. Caso o Usuário não concorde com todos estes termos e condições, fica proibida a utilização do aplicativo, devendo interromper seu uso imediatamente.
Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário estabelece vínculo jurídico com os serviços prestados pela Trinta por meio da plataforma tecnológica, uma vez que as presentes condições constituem documento com plena validade jurídica.
Mantemos outros termos e políticas que complementam estes Termos e Condições, como nossa Política de Privacidade, que descreve a coleta e o uso de dados pessoais, e nossos Termos e Condições de Assinatura do Trinta App, que regem os serviços prestados aos Usuários pela Trinta.
1. Trinta App - Aplicativo móvel e plataformas web
A Trinta oferece seus serviços por meio de aplicativo móvel e plataforma web, atualmente disponíveis para dispositivos com sistema operacional Android, iOS e computador, respectivamente, que contam com uma série de funcionalidades e serviços voltados às necessidades de pequenos negócios.
Por meio da plataforma web e do aplicativo móvel, o Usuário pode adicionar e registrar de forma simples as transações (compras, vendas, créditos, débitos) realizadas pelo negócio, bem como manter o controle do inventário vendido. Essas informações poderão ser visualizadas em resumos diários, semanais e mensais. Da mesma forma, o Usuário poderá realizar gestão de mesas, gestão de receitas e gestão de funcionários, entre outras funcionalidades.
O objetivo da Trinta é acelerar a competitividade dos pequenos negócios na América Latina para enfrentar um ambiente econômico adverso que favorece grandes corporações. Para isso, a primeira prioridade da Trinta é conquistar a confiança de seus Usuários, oferecendo elevados padrões de qualidade e segurança.
A Trinta não é uma solução para a realização da contabilidade formal dos negócios e, portanto, não compartilhará proativamente os dados inseridos no aplicativo ou na plataforma web com autoridades fiscais.
1. Aplicativo móvel e plataformas web
Não é permitido o uso por pessoas menores de 18 anos. Deverá ser fornecido nome completo, número de telefone e todas as informações exigidas pela Trinta no processo de criação de conta.
Não é permitido copiar ou modificar os aplicativos, nenhuma parte deles ou nossas marcas registradas. Não é permitido tentar extrair o código-fonte dos aplicativos, nem traduzi-los para outros idiomas ou criar versões derivadas. Também não é permitido realizar web scraping ou screen scraping das informações disponibilizadas em qualquer uma das plataformas da Trinta. Os aplicativos, assim como todas as marcas registradas, direitos autorais, direitos sobre bases de dados e demais direitos de propriedade intelectual relacionados, pertencem exclusivamente à Trinta.
A Trinta reserva-se o direito de adotar todas as medidas legais cabíveis para proteger sua propriedade intelectual, bem como de limitar total ou parcialmente o acesso ao aplicativo e/ou à plataforma web a determinadas pessoas, sem necessidade de justificativa. A Trinta poderá transferir informações às autoridades competentes caso seja solicitada.
Todos os textos, gráficos, designs, interfaces de Usuário, publicidade, imagens, ícones, logotipos, software, bases de dados disponibilizados ao público e qualquer outro material (doravante “Conteúdo”), tanto do site quanto do aplicativo, são de propriedade exclusiva da Trinta.
Todo o Conteúdo que integra o site e o aplicativo está protegido por normas de Direitos Autorais e por todas as normas nacionais e internacionais aplicáveis.
O Conteúdo não pode ser copiado, reproduzido, publicado, transmitido, republicado, transferido ou distribuído de nenhuma forma para outro computador, servidor ou qualquer outro meio sem autorização prévia e por escrito da Trinta Tecnología. O uso não autorizado do Conteúdo pode constituir violação das leis colombianas, mexicanas e/ou internacionais de Propriedade Intelectual.
Nenhum Usuário poderá vender ou modificar o Conteúdo de qualquer forma, nem executá-lo ou anunciá-lo publicamente, nem distribuí-lo para finalidades diferentes das estabelecidas nestes Termos e Condições.
É proibido realizar web scraping na plataforma da Trinta e demais produtos associados.
O aplicativo e a plataforma web da Trinta armazenam e processam os dados pessoais fornecidos pelos Usuários com o objetivo de prestar adequadamente seus serviços.
É responsabilidade do Usuário manter seu celular e/ou computador com acesso seguro ao aplicativo. Recomenda-se não remover quaisquer restrições ou limitações de software impostas pelo sistema operacional oficial do dispositivo (“jailbreak”), pois isso pode torná-lo vulnerável a programas maliciosos, comprometer suas funcionalidades de segurança e impedir o funcionamento adequado do aplicativo e/ou plataforma web.
Certas funcionalidades da Trinta podem exigir conexão ativa à internet. A conexão pode ser Wi-Fi ou fornecida pela operadora de rede móvel, mas a Trinta não se responsabiliza caso o aplicativo não funcione plenamente por falta de acesso à internet.
Se o Usuário utilizar o aplicativo fora de uma área com Wi-Fi, deverá observar que os termos do contrato com sua operadora de rede móvel continuarão aplicáveis. Isso pode implicar cobrança de dados ou outros encargos. Ao utilizar o aplicativo, o Usuário aceita responsabilidade por tais encargos, incluindo roaming internacional.
O Usuário é responsável por manter seu dispositivo carregado para usufruir do serviço. A Trinta não se responsabiliza pelo consumo de energia decorrente do uso do aplicativo.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta. A Trinta não se responsabiliza por danos ou perdas decorrentes de falhas do Usuário na proteção de suas credenciais de acesso.
No caso de o Usuário cometer, direta ou indiretamente, qualquer tipo de fraude ou irregularidade por meio da plataforma e/ou dos serviços da Trinta, esta se reserva o direito de adotar as medidas necessárias para impedir a prática dessas condutas. Isso inclui, sem limitação, a restrição de acesso a serviços e/ou produtos específicos, o bloqueio de acesso ao aplicativo da Trinta ou até mesmo o cancelamento da conta do Usuário. A Trinta poderá, a seu exclusivo critério, adotar qualquer medida que considere necessária para a prevenção e mitigação de fraudes em sua Plataforma.
Salvo mediante solicitação de autoridade competente, a Trinta não deverá compartilhar e/ou divulgar a seus Usuários e/ou terceiros as medidas e políticas internas utilizadas para prevenir fraudes e irregularidades em sua Plataforma. Isso porque o conhecimento, por terceiros, da infraestrutura utilizada pela Trinta para esse fim poderia facilitar ainda mais a prática de fraudes e irregularidades, ao lhes fornecer uma espécie de manual para contornar os mecanismos de alerta adotados pela empresa.
O Usuário poderá gerar conteúdo no aplicativo da Trinta. Entende-se como conteúdo as informações e imagens inseridas, bem como gráficos, relatórios e outros materiais gerados pela Trinta com base nas informações fornecidas.
Ao inserir conteúdo no aplicativo, o Usuário mantém a propriedade, os direitos e a titularidade sobre esse conteúdo. Por sua vez, ao inserir ou gerar conteúdo, o Usuário concede à Trinta autorização para utilizar tal conteúdo em âmbito mundial, de forma irrevogável e gratuita.
A Trinta tratará o conteúdo de acordo com sua Política de Privacidade.
A Trinta pode manter relações com terceiros para poder prestar o serviço normalmente. A Trinta não se responsabiliza por qualquer perda, direta ou indireta, experimentada pelo Usuário quando a causa dessa perda for um terceiro envolvido nas funcionalidades do aplicativo.
Alguns dos prestadores de serviços terceirizados utilizados pela Trinta incluem, sem limitação:
Se você for um Usuário final, ao utilizar nosso aplicativo e/ou plataforma web, uma integração ou um aplicativo de desenvolvedor, poderemos coletar seus dados de contato, entre outros dados do Usuário final. Você é o único responsável por seus dados de contato e pelos dados do Usuário final. Por meio deste instrumento, você declara e garante que é o titular de seus Dados de contato e dos Dados do Usuário final e que o fornecimento desses dados para que possamos utilizá-los e divulgá-los de acordo com nossa Política de Privacidade não viola quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade ou qualquer lei, regulamento ou obrigação imposta por terceiros.
Não estamos obrigados a realizar backup de seus Dados de contato nem dos Dados de contato do Usuário final, pois estes podem ser excluídos a qualquer momento. Você é o único responsável por criar cópias de segurança dos Dados de contato do Usuário final, caso assim deseje.
A Trinta poderá solicitar dados sensíveis, como dados biométricos, com a finalidade de realizar processos de diligência devida e conhecimento do cliente, em conformidade com as normas aplicáveis. Esses dados serão tratados de forma confidencial e serão compartilhados exclusivamente com o fornecedor de serviços tecnológicos da Trinta e terceiros que considerar necessários, garantindo sua proteção e o cumprimento das disposições da regulamentação vigente em matéria de privacidade e segurança da informação.
Adicionalmente, solicitamos autorização para acessar sua lista de contatos do telefone a fim de oferecer serviços de identificação de vendas, despesas e dívidas por contato, bem como qualquer dado pessoal que seja necessário para a prestação dos serviços.
A Trinta reserva-se o direito de realizar atualizações do aplicativo, sem aviso prévio e sem limitação. O aplicativo está atualmente disponível para dispositivos com sistema operacional Android e para computadores por meio de plataforma web; os requisitos do sistema operacional podem mudar, e você deverá baixar as atualizações caso deseje continuar utilizando o serviço. A Trinta não se compromete a atualizar sempre o aplicativo para que seja relevante ao Usuário e/ou funcione com a versão do Android instalada em seu dispositivo. No entanto, o Usuário compromete-se a aceitar sempre as atualizações do aplicativo quando estas forem disponibilizadas. A Trinta reserva-se o direito de deixar de fornecer parte ou a totalidade de seus serviços a qualquer momento, sem notificá-lo acerca do encerramento.
O Usuário é responsável pelo cancelamento adequado de sua conta. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento por meio do aplicativo. Uma vez cancelada, todo o conteúdo do Usuário será excluído no prazo de 30 dias.
A Trinta poderá modificar os Termos e Condições a qualquer momento, tornando públicos no Site os termos modificados. Todos os termos modificados entrarão em vigor na data de sua publicação. Todo Usuário que não concordar com as modificações efetuadas pela Trinta poderá solicitar o cancelamento da conta.
O uso do site e/ou dos serviços implica a aceitação destes Termos e Condições da Trinta.
As divergências, reclamações ou disputas que surjam entre a Trinta e o Usuário (doravante as “Partes”), em razão ou por ocasião da celebração, interpretação, desenvolvimento, cumprimento ou término do presente Contrato, serão solucionadas, em primeira instância, por meio de negociação direta entre elas.
Se, passados trinta (30) dias úteis contados a partir do momento em que se tentar a aproximação, as Partes não tiverem conseguido solucioná-las pelo mecanismo mencionado, poderão recorrer a uma conciliação extrajudicial, de modo que sua decisão produza os efeitos de uma transação. A conciliação será conduzida perante o Centro de Conciliação da Câmara de Comércio da cidade de Bogotá D.C.
No caso de inexistir ânimo conciliatório, tais divergências serão submetidas à decisão de um Tribunal Arbitral que funcionará de acordo com as regras estabelecidas no regulamento de arbitragem adotado pelo Centro de Arbitragem e Conciliação da Câmara de Comércio de Bogotá.
O tribunal será composto por três (3) árbitros, quando se tratar de maior valor, ou por um (1) árbitro, quando se tratar de menor ou mínima quantia. Os árbitros deverão ser advogados com experiência reconhecida em direito, escolhidos de comum acordo entre as Partes, dos quais a maioria, ou o árbitro único no caso de menor quantia, deverão estar registrados nas listas de árbitros do Centro de Arbitragem e Conciliação da Câmara de Comércio de Bogotá.
Caso, decorridos quinze (15) dias corridos, contados a partir do dia seguinte àquele em que o Diretor do Centro de Arbitragem tiver convocado e realizado uma primeira reunião ou tentativa de designação do árbitro, as Partes não tiverem chegado a um acordo quanto a um nome, o árbitro será designado pelo mencionado centro de arbitragem mediante sorteio público, com base na lista de árbitros especialistas em direito comercial inscritos perante essa instituição, dos quais a maioria deverá estar igualmente registrada nas listas de árbitros do Centro de Arbitragem e Conciliação da Câmara de Comércio de Bogotá.
O Tribunal decidirá com base no direito, observando as disposições do direito material e processual da República da Colômbia. Os honorários do árbitro e do secretário, bem como os demais custos do tribunal, serão fixados de acordo com as tarifas estabelecidas pelo Centro de Arbitragem e Conciliação da Câmara de Comércio de Bogotá. Excluem-se do pacto arbitral as controvérsias que devam tramitar por meio de processo executivo na Colômbia.
Se você tiver qualquer dúvida ou sugestão sobre nossos Termos e Condições, não hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail pqr@trinta.co ou pelo nosso número de WhatsApp +1 (432) 741 3593.
